Política de Privacidade

1. Identificação do responsável

Vinícius Mayer – Advocacia e Consultoria Jurídica, sob responsabilidade de Vinícius Mayer, advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 97.692, com base em Santa Maria/RS, é responsável pelo tratamento dos dados coletados neste site.

2. Dados coletados

Este site coleta dados fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio do formulário de contato, incluindo: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade/UF, área de interesse, mensagem enviada e o aceite da política de privacidade. Adicionalmente, podem ser coletados dados técnicos básicos de navegação, quando necessários ao funcionamento do site.

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados neste site possuem as seguintes finalidades: responder solicitações enviadas pelo formulário, realizar contato inicial, compreender a demanda apresentada, organizar comunicações de atendimento e cumprir obrigações legais, regulatórias ou profissionais, quando aplicável.

4. Funcionamento dos canais de contato

Os dados fornecidos por meio do formulário de contato deste site são transmitidos de forma segura e encaminhados por e-mail ao escritório por meio de ferramenta técnica de envio de mensagens, sendo recebidos e gerenciados em conta de e-mail operacional do escritório.

Importante: O envio do formulário não estabelece automaticamente relação advogado-cliente, vínculo de mandato ou obrigação de contratação.

Ao clicar nos links de contato direto via WhatsApp ou e-mail disponibilizados nas páginas do site, o usuário é direcionado e passa a interagir diretamente com plataformas externas, que são regidas por suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.

5. Base legal

O tratamento de dados é realizado com base no consentimento do titular (Art. 7º, I da Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e no legítimo interesse do responsável para atendimento de contatos e prestação de serviços jurídicos (Art. 7º, IX da LGPD).

6. Sigilo profissional

As informações compartilhadas com o advogado no contexto do atendimento jurídico estão protegidas pelo sigilo profissional, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Serviços técnicos necessários

Para viabilizar o funcionamento do site e o recebimento das mensagens enviadas pelo formulário, podem ser utilizados serviços técnicos necessários à operação, sempre de forma limitada às finalidades informadas nesta política.

Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou utilizados para fins publicitários.

8. Cookies

O site pode utilizar cookies técnicos necessários ao seu funcionamento. No momento, não utiliza cookies de publicidade, remarketing ou rastreamento comportamental.

9. Direitos do titular

O titular dos dados pessoais tem direito a solicitar, conforme aplicável: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, atualização, eliminação de dados tratados com consentimento, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deve entrar em contato por meio do e-mail oficial: contato.viniciusmayeradv@gmail.com.

10. Segurança e retenção de dados

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados ou destruição, sem prejuízo de que nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a riscos de segurança.

Os dados coletados são retidos pelo período necessário para atender às finalidades informadas, cumprimento de obrigações legais, regulatórias e profissionais, ou para o exercício regular de direitos do escritório.

11. Alterações desta política

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomenda-se a consulta regular a esta página para verificar eventuais alterações.