Responsabilidade Civil e Indenizações
Assessoria jurídica em casos de danos materiais, morais e estéticos, com análise técnica das circunstâncias, dos requisitos legais e dos caminhos disponíveis para buscar reparação.
Situações em que a assessoria jurídica pode ser necessária
Acidentes causados por terceiros (trânsito, queda em locais públicos ou privados)
Danos decorrentes de falhas em serviços médicos, hospitalares ou profissionais
Prejuízos causados por vícios em produtos ou serviços que se encontrem fora de uma relação de consumo
Danos morais decorrentes de exposição indevida, ofensas ou violações de privacidade
Descumprimento de contrato com impacto patrimonial
Danos causados por erros de profissionais liberais
Responsabilidade de estabelecimentos por acidentes em suas instalações
Categorias de dano
Dano material
Prejuízos efetivos ao patrimônio do lesado, incluindo despesas emergenciais e lucros cessantes — o que a pessoa deixou de ganhar em razão do dano.
Dano moral
Lesão a direitos da personalidade: honra, imagem, privacidade, dignidade. A quantificação considera a extensão do dano e as circunstâncias do caso.
Dano estético
Alterações físicas permanentes ou duradouras que afetam a aparência da pessoa. Reconhecido como categoria autônoma de dano pela jurisprudência.
Perguntas frequentes
Em geral, é necessário demonstrar a conduta do responsável, o dano sofrido e o nexo de causalidade entre os dois. Em alguns casos, a lei prevê responsabilidade objetiva, dispensando a prova de culpa.
Sim. O prazo prescricional varia conforme a natureza do dano e a relação jurídica envolvida. Em regra geral, o Código Civil prevê prazos que variam de 3 anos a 10 anos para pretensões de reparação civil. Verificar o prazo aplicável ao caso concreto é uma das primeiras providências a adotar.
Sim. Não há incompatibilidade entre os pedidos. O mesmo fato pode gerar tanto dano patrimonial quanto lesão a direitos da personalidade, sendo possível pleitear ambos na mesma ação.
Não há tabela legal. O valor é fixado pelo juiz com base nas circunstâncias do caso, incluindo a gravidade da conduta, a extensão do dano, a situação das partes e o caráter pedagógico da sanção. A análise prévia do caso ajuda a dimensionar o pedido de forma fundamentada.
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